PORTUGAL SIM. OTA & TGV NÃO.

Se qualquer economista reconhece que o investimento público tem sempre impacto positivo sobre a economia (mesmo que só no curto prazo), importa perceber se tanto Ota como TGV se justificam pelos seus efeitos nesse curto prazo ou, pelo contrário, no longo prazo. O ministro da Economia diz hoje aqui que não – não será pelos efeitos de curto prazo que o Governo avança para estes grandes projectos. Foi isso, também, que disse Mário Lino, ministro das Obras Públicas, sublinhando que não avançar para a Ota e para o TGV tornaria Portugal um país ainda mais periférico nos próximos 20 a 30 anos – ou seja, no médio e longo prazo. Mas sobram dúvidas.

Num manifesto ontem publicado no “Diário de Notícias”, economistas como Vítor Bento, João Salgueiro ou António Carrapatoso sublinham os problemas das grandes obras públicas: (1) aumentam a necessidade de importações (quando se sabe que uma economia é tanto mais forte quanto maior for a sua capacidade de exportar); (2) geram sobretudo emprego desqualificado, pelo que estas obras nem sequer escoam o desemprego gerado, por exemplo, no sector têxtil e (3) têm um grau de incerteza pouco compatível com o estado em que se encontram as contas públicas.

Tendo a concordar com estes últimos, justamente por considerar, como aqui se escreveu, que o maior problema dos grandes investimentos públicos é o grau de risco (de incerteza) que carregam. O que permite isolar uma única questão, que produz, por sua vez, uma resposta simples a este gigantesco problema: a questão de saber como se pode reduzir o grau de incerteza das escolhas públicas. A resposta: introduzindo critérios de grande responsabilidade e maior moderação na escolha pública.

O primeiro critério consegue-se através da (1) nomeação de responsáveis políticos pelas grandes obras, cujo mandato deve durar o tempo de execução da obra e não o da longevidade do Governo. Se este cair, ou mudar nas eleições, os responsáveis ficam. (2) Com este critério pressiona-se a responsabilidade da adjudicação (preço e prazos de entrega) e (3) reduz-se a componente emocional – não basta ter “vontade”, é preciso assegurar que o retorno imaginado não está longe da realidade.

O segundo critério é uma consequência do primeiro, claro, e concretiza-se através da abertura dos ‘dossiers’ à opinião pública. Se a decisão for partilhada, terá de ser mais informada. E sendo mais informada – passada à opinião pública – será necessariamente mais pensada. Ora, pensando nela, sabendo-se responsável pela sua concretização final, qualquer decisor valorizará mais outra “la palissada” da economia: a de que os recursos são escassos. Conclusão?
Tem razão a economia, essa teoria que, aceitando a ideia de que o investimento público é positivo, sublinha com igual peso e medida a importância de aplicar com grande rigor os recursos que – sendo gerados por todos – serão sempre escassos para tanta “energia governamental”.